Nova licença-paternidade
Licença-paternidade no Brasil: PL 3935/2008 e status em 2026.
Nova Licença-Paternidade e Controle de Jornada
A licença-paternidade é um direito trabalhista que tem ganhado destaque nas discussões sobre a equidade de gênero e a importância do papel do pai na criação dos filhos. A nova legislação, que amplia o período de licença para até 20 dias, traz implicações significativas para o controle de jornada e a gestão de recursos humanos nas empresas. Este artigo explora as regras atuais, as mudanças propostas e as melhores práticas para garantir a conformidade legal e a satisfação dos colaboradores.
Base Normativa da Licença-Paternidade
A licença-paternidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 473, que estabelece um período de 5 dias corridos após o nascimento do filho. No entanto, a Lei nº 13.257/2016, conhecida como "Marco Legal da Primeira Infância", ampliou essa licença para até 20 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, que incentiva a ampliação da licença para pais. Essa mudança reflete uma tendência crescente de valorização da paternidade ativa e do envolvimento dos pais nos primeiros dias de vida de seus filhos.
Regras e Pontos Essenciais
Período de Licença
Os empregados têm direito a 5 dias de licença-paternidade, podendo ser ampliado para 20 dias caso a empresa esteja cadastrada no Programa Empresa Cidadã. Essa ampliação é uma forma de incentivar a participação dos pais na criação dos filhos, reconhecendo a importância do vínculo familiar desde os primeiros dias de vida.
Comunicação da Licença
O empregado deve comunicar à empresa sobre o nascimento do filho e o desejo de usufruir da licença-paternidade. Essa comunicação deve ser feita de forma formal, preferencialmente por escrito, para que a empresa possa se organizar em relação à ausência do colaborador.
Impacto no Controle de Jornada
A licença-paternidade impacta diretamente o controle de jornada, uma vez que o período em que o empregado está afastado deve ser registrado corretamente. As empresas devem ter um sistema eficiente de controle de ponto que considere essas ausências, evitando problemas de conformidade e garantindo a correta apuração da folha de pagamento.
Desafios na Implementação da Licença-Paternidade
Embora a licença-paternidade traga benefícios sociais, sua implementação pode apresentar desafios para as empresas. Entre os principais estão:
- Gestão de Recursos Humanos: A ausência temporária de um colaborador pode impactar a produtividade e a dinâmica da equipe. É fundamental que as empresas planejem essas ausências com antecedência.
- Conformidade Legal: As empresas devem estar atentas às regras da CLT e às regulamentações do Programa Empresa Cidadã para evitar penalidades.
- Comunicação Interna: É essencial que os colaboradores estejam cientes de seus direitos e da política da empresa em relação à licença-paternidade.
TiqueTaque: A Solução Ideal para o Controle de Jornada
A TiqueTaque se destaca como uma plataforma de Registro Eletrônico de Ponto (REP) que atende às exigências da Portaria MTP 671/2021. Com funcionalidades como registro por reconhecimento facial, aplicativo com GPS e cerca virtual, a TiqueTaque se torna uma solução robusta para empresas de todos os portes, desde pequenas até grandes redes e indústrias.
Funcionalidades da TiqueTaque
- Reconhecimento Facial: Permite um registro de ponto seguro e ágil, evitando fraudes e garantindo que o colaborador presente na jornada de trabalho é realmente quem ele diz ser.
- GPS e Cerca Virtual: Ideal para equipes externas, possibilita o controle de ponto em locais específicos, garantindo que o registro de jornada ocorra apenas nos locais autorizados.
- Modo Offline: Permite que o registro de ponto seja feito mesmo sem conexão com a internet, garantindo que nenhuma jornada seja perdida.
- Apuração Automática de Jornada: Facilita o cálculo da jornada de trabalho, incluindo as ausências por licença-paternidade, assegurando que todos os direitos dos colaboradores sejam respeitados.
- Arquivo AFD e Multi-CNPJ/Multi-Filial: Atende às necessidades de empresas com diversas filiais ou CNPJs, simplificando a gestão de ponto e a conformidade com as obrigações legais.
Melhores Práticas para Gerenciar a Licença-Paternidade
Para garantir uma gestão eficaz da licença-paternidade e do controle de jornada, as empresas devem considerar as seguintes práticas:
- Desenvolvimento de Políticas Claras: Criar um documento que descreva as regras e procedimentos para a licença-paternidade, garantindo que todos os colaboradores tenham acesso às informações.
- Treinamento para Gestores: Capacitar os líderes sobre as legislações e como lidar com as ausências, promovendo um ambiente de apoio e compreensão.
- Utilização de Tecnologia: Implementar sistemas como o TiqueTaque para facilitar o controle de jornada e a gestão de licenças, evitando erros e garantindo a conformidade.
Perguntas Frequentes
Qual é a duração da licença-paternidade?
Como o colaborador deve comunicar a licença à empresa?
Quais são os principais desafios na implementação da licença-paternidade?
Como a TiqueTaque pode ajudar na gestão da licença-paternidade?
O que acontece se a empresa não registrar corretamente a licença-paternidade?
Nota editorial
Publicação independente — conteúdo desenvolvido sem contrapartida comercial. Sempre priorizando fontes primárias. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.