13º salário — cálculo e prazos

Direito à gratificação natalina (Lei 4.090/62). Primeira parcela até 30/11, segunda até 20/12. Cálculo proporcional, adicionais habituais, incidência de encargos.

Redação Controle de Jornada · Revisão: Camillo Dantas · Atualizado em setembro de 2026

Cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário deve ser realizado levando em consideração o tempo de serviço do empregado no ano. A fórmula básica para o cálculo é a seguinte:

Descrição	Cálculo
Valor total do salário mensal	Salário mensal / 12
Valor proporcional (caso o empregado não tenha trabalhado o ano inteiro)	Salário mensal x (meses trabalhados / 12)
Adicionais habituais	Incluir horas extras, comissões, etc.

Por exemplo, um empregado que recebe um salário mensal de R$ 3.600,00 e trabalhou durante 8 meses no ano, terá o seu 13º salário calculado da seguinte forma:

Valor total do 13º: R$ 3.600,00 / 12 = R$ 300,00
Valor proporcional: R$ 300,00 x 8 = R$ 2.400,00

Além disso, é importante lembrar que o 13º salário também pode incluir outros adicionais habituais, como horas extras e comissões, que devem ser considerados na base de cálculo.

Prazos para pagamento

Os prazos para o pagamento do 13º salário são rigorosamente estabelecidos pela legislação. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Caso a empresa não cumpra esses prazos, poderá enfrentar penalidades, como multas e autuações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É recomendável que as empresas estabeleçam um cronograma interno para garantir que todos os pagamentos sejam realizados dentro do prazo. Além disso, é importante comunicar aos colaboradores sobre as datas de pagamento, para que possam se programar financeiramente.

Incidência de encargos sobre o 13º salário

O 13º salário, assim como os demais salários, está sujeito à incidência de encargos sociais. Isso inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A empresa deve atentar-se a essas obrigações, pois a não retenção e o não recolhimento podem resultar em multas e outras penalidades.

O INSS é calculado sobre o valor total do 13º salário, e a alíquota varia de acordo com a faixa salarial do empregado. Já o IRRF é calculado com base na tabela progressiva, considerando a soma do 13º salário e demais rendimentos tributáveis do trabalhador. É essencial que o Departamento Pessoal esteja atento a essas variáveis e realize os cálculos corretamente para evitar problemas futuros.

Considerações sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também deve ser considerada no contexto do 13º salário. As informações relacionadas ao pagamento do 13º salário, como dados pessoais e financeiros dos colaboradores, devem ser tratadas com a máxima confidencialidade e segurança. As empresas precisam adotar medidas para proteger esses dados e garantir que estejam em conformidade com a LGPD.

É importante que haja um mapeamento dos dados coletados e utilizados no processo de cálculo e pagamento do 13º salário, assim como a definição de uma política de privacidade que explique como esses dados serão utilizados e armazenados.

Perguntas frequentes

Qual é o valor do 13º salário?

O valor do 13º salário é equivalente a um salário mensal do trabalhador, proporcional ao tempo trabalhado no ano. Para aqueles que não trabalharam o ano inteiro, o cálculo é feito com base nos meses efetivamente trabalhados.

Quando deve ser pago o 13º salário?

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Quais encargos incidem sobre o 13º salário?

Sobre o 13º salário incidem encargos como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

Como a LGPD impacta o pagamento do 13º salário?

A LGPD exige que as empresas tratem os dados pessoais dos colaboradores com segurança e privacidade, incluindo informações relacionadas ao pagamento do 13º salário.

É possível parcelar o pagamento do 13º salário?

Não, a legislação brasileira exige que o 13º salário seja pago em duas parcelas, nos prazos estabelecidos, e não permite o parcelamento em mais de duas vezes.

Ver também

Glossário unificado · FAQ · Metodologia editorial · Dados de mercado 2026

Nota editorial

Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.